Aviso de Contumácia n.º 5944/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5944/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 136/00.8TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Paulo Dias da Costa, filho de Júlio Dias e de Agar Mabunda, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade moçambicana, nascido em 19 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10853007, com domicílio na Rua da Madeira, 1, rés-do-chão, frente, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1999, por despacho 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

4 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - O Oficial de Justiça, Vítor Guia.