Aviso de Contumácia n.º 5953/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5953/2003 - AP. - O Dr. Emídio da Rocha Peixoto, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6/97.5 TAFAF (ex-processo n.º 111/1997), pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando da Silva Freitas, filho de Albertino de Freitas e de Rosa Maria Cunha e Silva, natural da freguesia de Silvares S. Clemente, concelho de Fafe, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1963, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 8053147, emitido em 20 de Dezembro de 1988, por Lisboa, com domicílio no lugar de Redufe Santo Emilião, 64, 4830 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 1995, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Emídio da Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.