Aviso de Contumácia n.º 5957/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5957/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Luísa Gomes Loureiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 237/97.8TBFLG (anteriormente registado com o n.º 155/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Adélia da Conceição Alves Caetano, filha de Raul Agostinho da Silva Caetano e de Maria Fernanda Oliveira Alves Caetano, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascida em 22 de Outubro de 1979, solteira, com domicílio na Rua do Professor Francisco Corujo, 192, Gafanha da Encarnação, Ílhavo, a qual se encontra acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1995, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Gomes Loureiro. - O Oficial de Justiça, José António Machado.