Aviso de Contumácia n.º 5959/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5959/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Luísa Gomes Loureiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 260/98.5TBFLG (anteriormente registado com o n.º 70/98), pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Ribeiro Pereira, filho de Alberto Pereira e de Maria Rosa Ferreira Ribeiro, natural da freguesia de Torrados, concelho de Felgueiras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Julho de 1957, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 6694950, com domicílio em Marktstr 14, Marktbreit, 97340, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado 15 de Setembro de 1996, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Gomes Loureiro. - O Oficial de Justiça, Domingos Alves.