Aviso de Contumácia n.º 5960/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5960/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Luísa Gomes Loureiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 190/97.8TBFLG, pendente neste Tribunal, (anteriormente com o n.º 190/97), contra o arguido José Fernando Ribeiro Pereira, filho de Alberto Pereira e de Maria Rosa Ferreira Ribeiro, natural da freguesia de Torrados, concelho de Felgueiras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Julho de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6694950, emitido em 24 de Abril de 1997, por Porto, com domicílio em lugar da Bouça, Torrados, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 1996, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Gomes Loureiro. - O Oficial de Justiça, Domingos Alves.