Aviso de Contumácia n.º 5964/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5964/2003 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 268/00.2TBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Correia Martins, filho de Rui Martins e de Paulina Martins Correia, concelho de Portimão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1952, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 10342601, emitido em 21 de Novembro de 2001, por Lisboa, com domicílio na Avenida do Ministro Duarte Pacheco, 32, rés-do-chão, esquerdo, 8900 Vila Real de Santo António, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 2000, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - A Oficial de Justiça, Alda Maria Abrantes.