Aviso de Contumácia n.º 5966/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5966/2003 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1546/91.5TBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Eusébio Rodrigues, filho de Joaquim Rodrigues e de Maria da Conceição Eusébio Rodrigues, natural da freguesia de A-dos-Cunhados, concelho de Torres Vedras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1950, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 2298471, com domicílio na Rua de D. Manuel II, 56-A, A-dos-Cunhados, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 18 de Novembro de 1990, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - A Oficial de Justiça, Alda Maria Abrantes.