Aviso de Contumácia n.º 5988/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5988/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 155/98.2JAGRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Martine Denise Marcelle Chopier Camelo, filha de Jean Marie Chopier e de Ana Marie Jeanne Gautier, com nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Fevereiro de 1948, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 11643654, com última residência conhecida em Almendra, Vila Nova de Foz Côa, e actualmente em 11, Chemin des Féts, 74960 Cran-Gurrier, França, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, praticado em 11 de Maio de 1998, e de burla, previsto e punido pelos artigos 217.º e 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 1998, foi a mesma declarada contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida, após esta declaração; proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, bem como o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

21 de Fevereiro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rebelo.