Aviso de Contumácia n.º 5992/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5992/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2380/96.1TBGMR, anteriormente com o n.º 285/96, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Moreira Teixeira Leite de Faria, filho de José Leite de Faria e Costa e de Maria Helena Moreira Teixeira Leite de Faria, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8549220, com domicílio na Quinta do Casalinho, Santo Adrião, 4815 Vizela, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Agosto de 1995, por despacho de 22 de Setembro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

26 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Branca Celeste C. C. Sousa.