Aviso de Contumácia n.º 5993/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5993/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 564/00.9PBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel Moura Teixeira, filho de Manuel Teixeira e de Palmira da Conceição da Cunha Moura Teixeira, natural da freguesia de São Gonçalo, concelho de Amarante, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1977, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12051258, emitido em 7 de Abril de 1999, por Porto, com domicílio em Ponte Nova, São Pedro de Aboim, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n. os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

20 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Manuela Matos.