Aviso de Contumácia n.º 6014/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6014/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18 590/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Susana Gomes Moreira da Silva Baltazar, nascida em 12 de Dezembro de 1975, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de José Joaquim Cardoso Moreira da Silva e de Maria de Fátima da Rocha Gomes, casada, com domicílio na Quinta do Perfume, Rua A, 6, Alto do Índio, Sobreda, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Maio de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.