Aviso de Contumácia n.º 6022/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6022/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1262/98.7TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Pires de Sousa Pereira, filho de José Pires Pereira e de Beatriz de Sousa Pereira, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Julho de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 12288357, emitido em 6 de Janeiro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Portalegre, 38, 2.º, B, Bairro do Alcaide, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Julho de 1998, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.