Aviso de Contumácia n.º 6028/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6028/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1402/97.3PTLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ivone Maria Borges Dias, filha de Miguel Mendes Dias e de Ana Maria dos Reis Borges Dias, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascida a 28 de Março de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 16159013, residente na Rua de Elias Garcia, 90, 1.º, direito, Venda Nova, 2700 Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Maio de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

21 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, José Ventura.