Aviso de Contumácia n.º 6037/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6037/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2404/99.0SFLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Cristina Padrão Caseiro, residente na Rua do Estado da Índia, 10, 10.º, A, Sacavém, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, José Ventura.