Aviso de Contumácia n.º 6048/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6048/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 483/00.9SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Helder António Duarte, filho de Roque António Duarte e de Maria Luísa João Valente, natural de Moçambique, nascido a 14 de Agosto de 1976, solteiro, fiel de armazém, residente na Quinta do Reguengo, Rua de São João, 8, 3.º, direito, 1750-246 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2000, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.