Aviso de Contumácia n.º 6065/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6065/2003 - AP. - A Dr.ª Georgina Couto, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5821/01.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ângelo Demitron Lara Francisco, filho de Luís Manuel Francisco e de Beatriz Narciso Lara Francisco, natural de Benguela, Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 22 de Setembro de 1981, solteiro, militar, residente na Base Naval de Lisboa, Escola Naval, Alfeite, 2810-001 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 7 de Outubro de 2000, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Couto. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.