Aviso de Contumácia n.º 6071/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6071/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 600/97.4PHLSB (578/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando da Silva Simões, filho de José Lima Simões e de Maria dos Anjos Moreira da Silva Dias, natural da freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Agosto de 1964, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10215135,estado civil desconhecido, residente no Beco Amarelo, 10, Lameiras, Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, e do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, 146.º, n.os 1 e 2, e 132.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Isabel Baptista.