Aviso de Contumácia n.º 6080/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6080/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 591/00.6PWLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno César de Jesus Vidal, filho de Fernando Jorge da Silva Vidal e de Anabela Mendonça de Jesus Vidal, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Agosto de 1980, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 12183033, emitido em 19 de Junho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro de Peniche 3, Edifício São Pedro, lote 2, 63, 3.º, direito, Peniche, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 23 de Setembro de 2000, por despacho de 25 de Fevereiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.