Aviso de Contumácia n.º 6095/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6095/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9387/97.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raul Castilho Duarte, filho de António Castilho Duarte e de Regina Mendes Fernandes, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido a 8 de Novembro de 1968, solteiro, pedreiro ladrilhador, residente na Calçada de Carriche, 49, 1.º, esquerdo, Lumiar, 1750-051 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de maus tratos e infracção de regras de segurança, previsto e punido pelo artigo 152.º do Código Penal, praticado em 15 de Março de 1997, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.