Aviso de Contumácia n.º 6105/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6105/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madeleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6539/01.3TDLSB (2508/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Azevedo Rodrigues, filho de Joel Rodrigues Eires e de Arminda Nunes Azevedo, natural da freguesia de Buarcos, concelho da Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Setembro de 1958, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7716637, residente na Rua do Capitão Guerra, 69, Buarcos, 3080-273 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 14 de Outubro de 2000, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.