Aviso de Contumácia n.º 6106/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6106/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madeleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 199/98.4SILSB (2396/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Sidónio dos Santos José, filha de César Vítor José e de Cesaltina da Silva dos Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 7 de Agosto de 1959, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 9572001, emitido em 7 de Março de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praça de Carlos Ramos, 7, 2.º, esquerdo, Quinta do Morgado, 1800-052 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1998, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.