Aviso de Contumácia n.º 6109/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6109/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 6062/99.4TDLSB, que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Vítor Manuel Monteiro Correia, filho de José Joaquim Monteiro Correia e de Lucília Rosa Sousa Monteiro Correia, natural de Mártires, Lisboa, nascido a 4 de Maio de 1979, e com última residência conhecida na Praceta de David Mourão Ferreira, 6, 2.º, direito, Ramada, Odivelas, de que por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.