Aviso de Contumácia n.º 6110/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6110/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1962/96.6TDLSB, que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Vítor Manuel de Jesus Estrela, filho de João Sequeira Estrela e de Umbelina de Jesus Estrela, natural de São Mamede, Lisboa, nascido a 15 de Maio de 1944, e com última residência conhecida na Avenida dos Bombeiros Voluntários, 262, 2.º, esquerdo, Parede, de que por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.