Aviso de Contumácia n.º 6111/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6111/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 628/98.7PWLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Fernandes Antunes, filho de António Bouça Antunes e de Maria Helena Fernandes Antunes, natural de Lisboa, nascido a 23 de Dezembro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 6974177, e residente na Praceta de António Veríssimo, 6-A, Quinta da Piedade, Póvoa de Santa Iria, de que por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou, foi notificado e prestou termo de identidade e residência.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.