Aviso de Contumácia n.º 6114/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6114/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 243/98.5PSLSB, que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Marcelino da Costa, filho de António da Costa e de Quinta Mendes, natural da Guiné-Bissau, nascido a 20 de Março de 1967, e com última residência conhecida na Rua de Dordio Guimarães, 7, rés-do-chão, esquerdo, Amora, Seixal, de que por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.