Aviso de Contumácia n.º 6115/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6115/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9231/95.2JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui José Fernandes Amaral Neves, filho de Aires Fernandes Neves e de Gabriela Elisa Fernandes de Amaral Neves, natural da freguesia e concelho do Montijo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Agosto de 1946, casado, aposentado, titular do bilhete de identidade n.º 43675, emitido em 4 de Dezembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 4 de Junho de 2009, residente na Rua da Cidade de João Belo, 6, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Fevereiro de 1995, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.