Aviso de Contumácia n.º 6125/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6125/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 826/99.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marília Sanches de Brito Conceição, filha de Virgílio Dionísio e de Leonarda dos Santos Sanches de Brito, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascida a 25 de Janeiro de 1962, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 6284786, residente no Largo de Francisco António Pinhão, 5, rés-do-chão, direito, Setúbal, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Junho de 1999, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.