Aviso de Contumácia n.º 6132/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6132/2003 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2444/94.6TDLSB.1 (18/96.1), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Martins Jacob, filho de Adriano Martins Jacob e de Mariana Oliveira Gomes, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Novembro de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 3846994, residente na Rua da Constituição, 1014, 4.º, traseiras, Porto, por se encontrar acusado da prática de crime contra as pessoas, previsto e punido pelo artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, actualmente no artigo 218.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal de 1982 e 1995, praticado em 1 de Janeiro de 1991, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Oficial de Justiça, Elsa Marques.