Aviso de Contumácia n.º 6135/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6135/2003 - AP. - O Dr. Agostinho Torres, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4119/95.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Acácio dos Santos Trigo, filho de Daniel do Nascimento Trigo e de Adelaide Corina dos Santos, natural da freguesia de Sagrado Coração de Jesus, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Fevereiro de 1955, divorciado, professor, titular do bilhete de identidade n.º 33016399, residente na Quinta das Lavadeiras, 6, 6.º, B, Ameixoeira emitido em, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, do Código Penal, praticado em 1991, e do crime de usurpação de funções, previsto e punido pelo artigo 358.º do Código Penal, praticado em 1991, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

21 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Agostinho Torres. - A Oficial de Justiça, Elisabete Revez.