Aviso de Contumácia n.º 6139/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6139/2003 - AP. - O Dr. Francisco Caramelo, juiz de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 18 607/98.2TDLSB (324/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Jorge Gomes Estrela, filho de Franklim Delano Estrela e de Lucinda Josefa Gomes, natural da Ilha do Sal, Cabo Verde, de nacionalidade caboverdiana, nascido a 21 de Junho de 1972, solteiro, empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 16097519, residente na Rua do Conselheiro Martins de Carvalho, lote 15, 5.º, esquerdo, Restelo, 1400 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.