Aviso de Contumácia n.º 6140/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6140/2003 - AP. - A Dr.ª Filipa Macedo, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11 807/97.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Jorge da Silva Gomes, filho de Manuel Gomes e de Maria de Lourdes Gomes, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Novembro de 1971, com última residência conhecida na Travessa da Glória, 4, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Filipa Macedo. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.