Aviso de Contumácia n.º 6141/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6141/2003 - AP. - A Dr.ª Filipa Macedo, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 133/97.9SYLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Amorim Ribeiro Cabral, filho de João Albino Ribeiro Cabral e de Maria das Dores Amorim Ribeiro Cabral, de nacionalidade macaense, nascido a 10 de Novembro de 1959, solteiro, ajudante de maquinista, residente na Rua de Gualdim Pais, 97, 1900, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 1997, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Filipa Macedo. - O Oficial de Justiça, António Ratão.