Aviso de Contumácia n.º 6142/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6142/2003 - AP. - A Dr.ª Filipa Macedo, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1067/98.5PULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Rodrigues da Silva, filho de Fernando Marques da Silva e de Benvinda Rodrigues da Silva, natural da freguesia de Sacavém, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Novembro de 1939, divorciado, técnico de contas, titular do bilhete de identidade n.º 6755601, detido no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Filipa Macedo. - O Oficial de Justiça, António Ratão.