Aviso de Contumácia n.º 6143/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6143/2003 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 269/95.0PFLSB (540/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando da Silva Simões, filho de José Lima Simões e de Maria dos Anjos Moreira da Silva Lopes Dias, natural da freguesia de Figueiró dos Vinhos, concelho de Aguda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Agosto de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10215136, emitido em 22 de Abril de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 22 de Setembro de 2004, residente na Travessa do Pasteleiro, 8, rés-do-chão, esquerdo, Santos-o-Velho, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 9 de Abril de 1995, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de detenção.

21 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - O Oficial de Justiça, Fernando Pereira.