Aviso de Contumácia n.º 6144/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6144/2003 - AP. - O Dr. João Paulo Machado, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 86/00.8PGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Sousa Fernandes, filho de Fernando Coelho Fernandes e de Maria Emília Casimira de Sousa, natural da freguesia e concelho da Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Julho de 1962, solteiro, pintor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 11444320, residente na Rua de Gualdim Pais, 97, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea e), e 2, do Código Penal, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Paulo Machado. - O Oficial de Justiça, Bruno Moreira.