Aviso de Contumácia n.º 6147/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6147/2003 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 419/96.0TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Domingos João, filho de Domingos João e de Engrácia Domingos Gaspar, natural da República Popular de Angola, nascido a 4 de Janeiro de 1970, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16150547, emitido em 12 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 12 de Outubro de 1999, residente na Estrada Nacional n.º 360, 29, letra D, 2500 Santa Catarina, Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 27 de de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

28 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - O Oficial de Justiça, Francisco Goulão.