Aviso de Contumácia n.º 6148/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6148/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Henriques, juíza de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 16 464/98.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno da Costa Paula Santos, filho de António José Anaquim Paula Santos e de Anisabel José Costa Paula Santos, natural da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa, nascido a 14 de Setembro de 1970, divorciado, recursos humanos, titular do bilhete de identidade n.º 8977964, emitido em 25 de Julho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Pinheiro, 3, Livramento, São João do Estoril, por se encontrar acusado da prática de três crimes de abuso de confiança, previstos e punidos pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alíneas b) e c), do Código Penal, praticados em 1 de Setembro de 1997, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido para prestação de termo de identidade e residência.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Henriques. - O Oficial de Justiça, Bruno Moreira.