Aviso de Contumácia n.º 6152/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6152/2003 - AP. - O Dr. José Joaquim Aniceto Piedade, juiz de direito da 1.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 487/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Henrique Alberto de Almeida Sutre, filho de João Mendes Sutre e de Lucília Margarida de Almeida, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Março de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1310929, residente na Avenida da Rainha D. Leonor, 53, 1.º, esquerdo, Cova da Piedade, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Joaquim Aniceto Piedade. - A Oficial de Justiça, Elvira Pacheco.