Aviso de Contumácia n.º 6155/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6155/2003 - AP. - O Dr. José Joaquim Aniceto Piedade, juiz de direito da 1.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2337/95.0SPLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Eva Mónica Guinapo Soares, filha de José da Mota Soares e de Deolinda Neves Guinapo, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Julho de 1965, solteiro, residente na Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, bloco 7, 1.º, C, Edifício Dunas, Quarteira, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Joaquim Aniceto Piedade. - A Oficial de Justiça, Elvira Pacheco.