Aviso de Contumácia n.º 6177/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6177/2003 - AP. - O Dr. José Francisco Saruga Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 346/95.8TBMMN, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Bonillo Ruiz, filho de Francisco e de Carmen, natural de Puertollano, Ciudad Real, de nacionalidade espanhola, nascido a 21 de Abril de 1954, solteiro, mecânico, residente na Estrada do Porto das Lãs, Moinho do Lancha, 7050 Montemor-o-Novo, por se encontrar acusado da prática de crime não especificado, previsto e punido pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, praticado em 10 de Março de 1995, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

3 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, José Francisco Saruga Martins. - A Oficial de Justiça, Marília Cruz.