Aviso de Contumácia n.º 6214/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6214/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia M. Sousa Braga Teixeira, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 129/95.5TBPDL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel de Medeiros Rocha, filho de José da Rocha e de Cecília Medeiros Rocha, natural da freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, nascido a 14 de Janeiro de 1965, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10018471, emitido em 23 de Março de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Faro, 16, Santa Bárbara de Nexe, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sónia M. Sousa Braga Teixeira. - O Oficial de Justiça, António Freitas.