Aviso de Contumácia n.º 6218/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6218/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2763/96.7TAPRT (ex-processo n.º 176/97), pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana Cristina da Silva Lima Moreira, filha de Rodrigo Mário de Almeida Lima e de Maria Elvira Moreira da Silva Lima, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascida a 12 de Outubro de 1974, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 10370032, residente na Rua de Montezelo, 1228, Fânzeres, 4420-155 Gondomar, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 1996, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.