Aviso de Contumácia n.º 6224/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6224/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 349/97.8 PIPRT (482/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Albino da Silva Paiva, filho de José da Conceição Paiva e de Maria Alice Vieira da Silva Paiva, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Fevereiro de 1967, casado, jardineiro, titular do bilhete de identidade n.º 8481271, residente na Rua de São Miguel, 42, 1.º, E, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 20 de Março de 1997, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Silva Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Ferreira.