Aviso de Contumácia n.º 6226/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6226/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 625/98.2JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Lima Jacome, filho de José Taborda da Silva Jacome e de Maria Idalina Taborda Lima Jacome, natural do Canadá, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Abril de 1970, solteiro, medidor orçamentista, titular do bilhete de identidade n.º 11596814, emitido em 16 de Agosto de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Visconde de Setúbal, 296, 4.º, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança e um crime de furto, previstos e punidos pelos artigos 205.º, n.os 1 e 5, do Código Penal, e 203.º, n.º 1, do Código Penal, respectivamente, praticados em 1 de Novembro de 1997, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.