Aviso de Contumácia n.º 6230/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6230/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2698/02.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Alexandra Ferreira Margarido, filha de José Eugénio Margarido e de Ester de Jesus Ferreira Margarido, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Celorico da Beira, com nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Maio de 1977, casada, com domicílio na Rua das Lameirinhas, Lameiras, 6360 Celorico da Beira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Dezembro de 2001, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Cristina Oliveira.