Aviso de Contumácia n.º 6235/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6235/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2454/95.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Saldanha dos Santos Ferreira, filho de Flávio Alberto Ferreira e de Arminda Saldanha dos Santos, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Outubro de 1946, divorciado, armador de ferro - desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 3043510, com domicílio na Rua de Traz, 44, casa 3, Candal, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal; por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina.