Aviso de Contumácia n.º 6237/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6237/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7142/97.6JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Santos Rodrigues, filha de José Rodrigues e de Alzira Correia dos Santos, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Julho de 1956, solteiro, delegada de publicidade, titular do bilhete de identidade n.º 5631599, emitido em 15 de Dezembro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua de Rodrigo da Fonseca, 204, 5.º, esquerdo, 1070-245 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina.