Aviso de Contumácia n.º 6239/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6239/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1366/97.3SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Paulos de Almeida, filho de Manuel Francisco Paulos de Almeida e de Maria Valentina F. de Almeida, natural da freguesia do Barreiro, concelho do Barreiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1979, solteiro, serralheiro, com domicílio no Centro de Acolhimento do Beato, Rua de Gualdim Pais, 97, 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina.