Aviso de Contumácia n.º 6245/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6245/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1864/97.9TAPRT (antigo processo n.º 26/99), pendente neste Tribunal contra a arguida Carolina Margarida Paiva Macedo, filha de José Pereira Macedo e de Marília dos Santos Paiva, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Novembro de 1957, divorciada, funcionária pública, titular do bilhete de identidade n.º 3577586, emitido em 8 de Agosto de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua de Trás, 157, Hab. D, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Março de 1997, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

22 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria.