Aviso de Contumácia n.º 6247/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6247/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1441/98.7PJPRT (ex-processo n.º 313/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Pedro Vieira Moreira, filho de Miguel Carlos Moreira e de Ana Maria Vieira, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1976, estafeta, com domicílio na Avenida de Gustavo Eiffel, 182, 1.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 5 de Setembro de 1998, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Sílvia Castanheira.